Oscar Wilde: Desobediência, a virtude original do homem

"A abolição da escravatura nos EUA não foi uma consequencia da ação direta dos escravos nem uma expressão do seu desejo de liberdade. A escravidão foi abolida graças à conduta totalmente ilegal de certos agitadores vindos de Boston e de outros lugares, que não eram escravos, não tinham escravos nem qualquer relação direta com o problema".

Oscar Wilde

Depois de escrever o meu livro CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA, publiquei em suas duas últimas páginas, a título de posfácio, o texto mais contundente do livro de Oscar Wilde “A alma do homem sob o socialismo”.
Achei que o extrato daquela pequena obra, publicada em 1891, nove anos antes da morte do grande escritor irlandês (1854-1900), resumia tudo o que eu havia escrito tendo como fio condutor a minha própria experiência de vida.
Agora, ante a repercussão do meu artigo “O QUE FAZER?” resolvi levar até você a parte da obra que está na internet com o título “Desobediência, a virtude original do homem”. Em seguida, estarei condensando os muitos comentários que me foram enviados, numa iniciativa destinada a abrir uma ampla discussão a respeito das questões suscitadas na minha coluna.
Espero que você receba a publicação do texto de Oscar Wilde, um escritor mundialmente respeitado por sua veia literária – e não por suas convicções políticas - como uma sadia provocação, com a qual espero insuflar as pessoas na direção da reflexão proposta na coluna O QUE FAZER?
Se você quiser conhecer na íntegra o livro citado, que tem 14 mil palavras, e se tem no seu computador o programa PDF, basta clicar aqui

"Pode-se até admitir que os pobres tenham virtudes, mas elas devem ser lamentadas. Muitas vezes ouvimos que os pobres são gratos à caridade. Alguns o são, sem dúvida, mas os melhores entre eles jamais o serão. São ingratos, descontentes, desobedientes e rebeldes - e têm razão. Consideram que a caridade é uma forma inadequada e ridícula de restituição parcial, uma esmola sentimental, geralmente acompanhada de uma tentativa impertinente, por parte do doador, de tiranizar a vida de quem a recebe. Por que deveriam sentir gratidão pelas migalhas que caem da mesa dos ricos?
Eles deveriam estar sentados nela e agora começam a percebê-lo. Quando ao descontentamento, qualquer homem que não se sentisse descontente com o péssimo ambiente e o baixo nível de vida que lhe são reservados seria realmente muito estúpido.
Qualquer pessoa que tenha lido a história da humanidade aprendeu que a desobediência é a virtude original do homem. O pregresso é uma conseqüência da desobediência e da rebelião. Muitas vezes elogiamos os pobres por serem econômicos.
Mas recomendar aos pobres que poupem é algo grotesco e insultante. Seria como aconselhar um homem que está morrendo de fome a comer menos; um trabalhador urbano ou rural que poupasse seria totalmente imoral. Nenhum homem deveria estar sempre pronto a mostrar que consegue viver como um animal mal alimentado. Deveria recusar-se a viver assim, roubar ou fazer greve - o que para muitos é uma forma de roubo.
Quanto à mendicância, é muito mais seguro mendigar do que roubar, mas é melhor roubar do que mendigar. Não! Um pobre que é ingrato, descontente, rebelde e que se recusa a poupar terá, provavelmente, uma verdadeira personalidade e uma grande riqueza interior. De qualquer forma, ele representará uma saudável forma de protesto.
Quanto aos pobres virtuosos, devemos ter pena deles mas jamais admirá-los. Eles entraram num acordo particular com o inimigo e venderam os seus direitos por um preço muito baixo. Devem ser também extraordinariamente estúpidos.
Posso entender que um homem aceite as leis que protegem a propriedade privada e admita que ela seja acumulada enquanto for capaz de realizar alguma forma de atividade intelectual sob tais condições. Mas não consigo entender como alguém que tem uma vida medonha graças a essas leis possa ainda concordar com a sua continuidade.
Entretanto, a explicação não é difícil, pelo contrário. A miséria e a pobreza são de tal modo degradantes e exercem um efeito tão paralisante sobre a natureza humana que nenhuma classe consegue realmente ter consciência de seu próprio sofrimento. É preciso que outras pessoas venham apontá-lo e mesmo assim muitas vezes não acreditam nelas.

O que os patrões dizem sobre os agitadores é totalmente verdadeiro. Os agitadores são um bando de pessoais intrometidas que se infiltram num determinado segmento da comunidade totalmente satisfeito com a situação em que vive e semeiam o descontentamento nele. É por isso que os agitadores são necessários. Sem eles, em nosso estado imperfeito, a civilização não avançaria.
A abolição da escravatura nos EUA não foi uma consequencia da ação direta dos escravos nem uma expressão do seu desejo de liberdade. A escravidão foi abolida graças à conduta totalmente ilegal de certos agitadores vindos de Boston e de outros lugares, que não eram escravos, não tinham escravos nem qualquer relação direta com o problema.
Foram eles, sem dúvida que começaram tudo. É curioso observar que dos próprios escravos eles só receberam pouquíssima ajuda material e quase nenhuma solidariedade.
E quando a guerra terminou e os escravos descobriram que estavam livres, tão livres que podiam até morrer de fome livremente, muitos lamentaram amargamente a nova situação.
Para o pensador, o fato mais trágico na Revolução Francesa não foi que Maria Antonieta tenha sido morta por ser rainha, mas que os camponeses famintos da Vendée tivessem concordado em morrer defendendo a causa do feudalismo".
Oscar Wilde em The Soul of Man Under Socialism, 1891.
coluna@pedroporfirio.com

O dia que Mangabeira pediu o afastamento de Lula como chefe do governo mais corrupto da história

Feito ministro extraordinário, agora é o homem quem aponta o "caminho das pedras" para o "grande corrupto" Pôr fim ao Governo Lula
ROBERTO MANGABEIRA UNGER
(Publicado na Folha de S. Paulo em 15 de novembro de 2005)
AFIRMO que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.
Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas.
Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem,em disputas e negócios privados. E comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos.
Afirmo que a aproximação do fim de seu mandato não é motivo para deixar de declarar o impedimento do presidente, dados a gravidade dos crimes de responsabilidade que ele cometeu e o perigo de que a repetição desses crimes contamine a eleição vindoura. Quem diz que só aos eleitores cabe julgar não compreende as premissas do presidencialismo e não leva a Constituição a sério.Afirmo que descumpririam seu juramento constitucional e demonstrariam deslealdade para com a República os mandatários que, em nome de lealdade ao presidente, deixassem de exigir seu impedimento. No regime republicano a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.
Afirmo que o governo Lula fraudou a vontade dos brasileiros ao radicalizar o projeto que foi eleito para substituir, ameaçando a democracia com o veneno do cinismo. Ao transformar o Brasil no país continental em desenvolvimento que menos cresce, esse projeto impôs mediocridade aos que querem pujança.
Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou.
Afirmo que a oposição praticada pelo PSDB é impostura. Acumpliciados nos mesmos crimes e aderentes ao mesmo projeto, o PT e o PSDB são hoje as duas cabeças do mesmo monstro que sufoca o Brasil. As duas cabeças precisam ser esmagadas juntas.
Afirmo que as bases sociais do governo Lula são os rentistas, a quem se transferem os recursos pilhados do trabalho e da produção, e os desesperados, de quem se aproveitam, cruelmente, a subjugação econômica e a desinformação política. E que seu inimigo principal são as classes médias, de cuja capacidade para esclarecer a massa popular depende, mais do que nunca, o futuro da República.
Afirmo que a repetição perseverante dessas verdades em todo o país acabará por acender, nos corações dos brasileiros, uma chama que reduzirá a cinzas um sistema que hoje se julga intocável e perpétuo.
Afirmo que, nesse 15 de novembro, o dever de todos os cidadãos é negar o direito de presidir as comemorações da proclamação da República aos que corromperam e esvaziaram as instituições republicanas.

Roberto Mangabeira Unger, professor universitário nos Estados Unidos e ex-articulador da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, escreve às terças-feiras na Folha de S. Paulo.
www.law.harvard.edu/unger

Carta de Lisboa

Brizola preside a mesa do encontro, com Doutel ao lado e Georges Michel

17 de junho de 1979

"Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa.

E se o fizemos fora do País, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este Encontro no lugar mais adequado: a Pátria brasileira. A tarefa de organizar com nosso povo um Partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada vez mais premente.

Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se iludam.

E com eles estamos nós, Trabalhistas.Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma posição paciência, assim como a inoportunidade da luta contra a opressão, não são, exatamente os que se encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas ao contrário, navegam nas águas da abastança e dos privilégios.

Invoca-se, por outro lado, que a restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia, um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo, aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por ingenuidade ou má fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.

O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas de um povo que se organiza sob as mais variadas formas - nos sindicatos, nas associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais - com o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia.

Como parte desta emergência se deve destacar as conquistas do movimento estudantil, e a luta agora vitoriosa pela reorganização da UNE.A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado.

A falta de apoio popular organizado pode levar a situações a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.

Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.

Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País.

Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente me todas as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País.

É por isso que favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus princípios.A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.

O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos. Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não por ela que caímos.

Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.

O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos.

E termos também de levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas brasileiras pelas organizações internacionais.O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em conseqüência, totalmente infecundo e despótico.

Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando a nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais riqueza nas mãos dos mais ricos e mais no colo dos mais privilegiados. O bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca que montava a 3 bilhões de dólares em 1964 e hoje supera os 50 bilhões.Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que - havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas - não seja escamoteada a vontade popular.

A República a que aspiramos há de estar defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o direito elementar de viver sem medo e sem fome.

Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores.

Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é este contraste espantoso entre a super prosperidade das empresas - especialmente as estrangeiras - e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos, trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em bóias-frias que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa Pátria, que é a marginalidade.

Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em que se ganha um salário-mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar.

O drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha a Nação Brasileira, afeta, especialmente a quatro categorias de pessoas cujos problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.Primeiro, o de salvar os milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão sendo condenadas à delinqüência; bem como o meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os dezoito anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.

Segundo, o de buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira. Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre que procura fazer valer seus direitos.

Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo trabalhador do norte e do nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente carentes. No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a todos os Trabalhistas.

Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados do medo, da ignorância e da penúria. Em segundo lugar , a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização partidária o nosso povo eleger a Assembléia Nacional Constituinte.

Reconhecemos as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.A proposta do novo Partido Trabalhista a ser discutida pelo nosso povo e formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que vêem no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.

Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos pobres contra o ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura, tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e sobretudo, com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.

Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista. A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.

No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e definições da vontade popular. Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria. Lisboa, 17 de junho de 1979

A.Doutel de Andrade, Ajadil de Lemos, Alberto Martins da Silva, Aldo Pinto, Alex Souza, Alfredo Hélio Sirkis, Almir Dutton Ferreira, Álvaro Petraco da Cunha, Anatailde de Paula Crespo, Anselmo Francisco Amaral, Antônia Gonçalves da Silva Oliveira, Antônio Alves de Moraes, Antônio Sérgio Monteiro, Artur José Poerner, Augusto Calmon Nogueira da Gama, Benedito Cerqueira, Calino Pacaheco, Carlos Augusto da Gama, Carlos Cunha Contursi, Carlos Fayal, Carlos Franco, Carlos Minc Baumfeld, César Behs, Chizuo Osava, Cibilis da Rocha Viana, Cláudio Augusto de Alencar Cunha, Clóvis Brigagão, Danilo Groff, Darcy Ribeiro, Derli M. Carvalho, Domingos Fernandes, Edmauro Gopfert, Eduardo de Azevedo Costa, Erasmo Chiapeta, Eric Nepobuceno, Eunice de Souza, Eva Ban, Fernando Perrone, Flávio Tavares, Francisca Brizola Rotta, Francisco Barreira, Francisco Dal Prá, Francisco Goulart Lopes de Almeida, Francisco Julião, Genival Tourinho, Georges Michel Sobrinho, Geraldo Lopes Burmeister, Getúlio Pereira Dias, Gil Cuneggato Marques, Haroldo Sanford Barros, Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura, Herbert de Souza, Hildérico Pereira de Oliveira, Índio Vargas, Irany Campos, Irineu Garcia, Isaac Ajnhorn, J. G. de Araújo Jorge, Jackson Kepler Lago, João Vicente Goulart, José Wanderley, José Carlos de Oliveira, José Macedo de Alencar, José Maria Rabelo, José Maurício, Jorge Roberto da Silveira, José Carlos Rolo Venâncio, José Gomes Talarico, José Guimarães Neiva Moreira, Josino de Quadros Assis, Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn, Leonel Brizola, Lúcio Rigo Marques, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Luiz Carlos Soares Severo, Lygia de Azeredo Costa, Lysâneas Dias Maciel, Magnus Francisco Antunes Guimarães, Manoel Sarmento Barata, Marcelo Carvalho, Márcio W. de Almeida, Marco Antônio de Andrade Leão, Maria do Carmo Brito, Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira, Maria Zélia Brizeno Costa Lima, Martha Maria Maurício Vianna, Matheus Schmidt, Maurílio Ferreira Lima, Maurício Vieira de Paiva, Miguel Bodea, Mila Cauduro, Moema São Thiago, Murilo Rocha Mendes, Neusa Goulart Brizola, Ney Ortiz Borges, Nielsen de Paula Pures, Norma Marzola, Olga Martins, Orlando Maretti, Osvaldo Lima Filho, Oswaldo Pimentel, Otávio Goulart Brizola, Paulo César Timm, Paulo Medeiros, Pedro Celso Ulhoa Cavalcanti Neto, Pedro Dietrich Júnior, Pedro Veronese, Raimundo Arroio, Ronaldo Dutra Machado, Saulo Saija, Sebastião Nery, Sereno Chaise, Tania Lyra, Tertuliano de Passos, Theotônio dos Santos, Trajano Ribeiro, Tuffik Mattar, Vânia Bambirra, Vera Mathias, Wilson Vargas da Silveira, Zoé Rodrigues Dias.

Carta de Mendes

23 de janeiro de 1983

"O Diretório Nacional do PDT esteve reunido, durante dois dias consecutivos, na cidade de Mendes, Rio de Janeiro, para ampla discussão e tomada de decisões sobre os rumos a serem assumidos pelo Partido e sobre suas responsabilidades neste momento da vida brasileira. Como ponto preliminar, estabeleceu-se um conjunto de medidas visando ao fortalecimento e a ampliação das estruturas partidárias em todo o País, procedendo-se, com vistas a essa finalidade, a um levantamento detalhado da situação partidária e social dos principais municípios de todos os Estados. A parte fundamental do debate constitui-se no debate sobre a identidade e os compromissos do Partido neste grave período histórico que atravessamos. A Nação está mergulhada numa crise sem precedentes. O nosso povo, perplexo e sofrido, vem reclamando definições quando se tornam transcendentes decisões sem a sua audiência e que o afetam até mesmo no seu elementar direito à vida. Estamos persuadidos de que somente através da democracia e do socialismo em liberdade será possível encontrar saídas para o atual contexto de dependência, de injustiças e de sofrimentos para o nosso povo. Por isso mesmo, o PDT assume, com inabalável e definitiva convicção e firmeza, pelo seu programa, sua prática e objetivos, a causa do socialismo democrático no Brasil. O PDT é um Partido Socialista. O nosso Socialismo há de ser construído através do voto livre, numa sociedade pluralista e civil, sem discriminar ou excluir quem quer que seja. O nosso socialismo está indissoluvelmente ligado ao conceito de liberdade. Socialismo e liberdade, para nós, são inafastáveis como dois trilhos de uma estrada de ferro, expressando um Estado de Direito democrático e de profundo conteúdo social. Os nossos métodos e caminhos são pacíficos e democráticos. O PDT não luta pela tomada do poder. O seu propósito é ascender ao poder, inundando este país de consciências esclarecidas. Desses compromissos com a Nação, que alimentamos sem ódios ou revanchismos, ninguém, nem razão alguma nos afastará. Afirmamos que, enquanto não se colocar um basta à dominação do capitalismo internacional, não haverá condições de edificar, no interior de nossas fronteiras, uma sociedade democrática, dentro dos padrões mínimos de justiça e de liberdade. Nós, trabalhistas, somos a oposição sem cumplicidade a tudo o que tem sido imposto ao polvo brasileiro nestes quase 20 anos de autoritarismo, particularmente a uma política econômica que vem comprometendo a soberania do País e sacrificando ao desespero o povo trabalhador. Quando à mudança na nossa sigla, como forma inclusive de expressar mais diretamente a índole socialista do Partido, não constitui prioridade imediata e exige um processo de amadurecimento. No que diz respeito às iniciativas de fusão e de integração com outras agremiações e correntes afins, reafirma o PDT a intenção de levá-las à plena efetivação. Dependesse o assunto exclusivamente de nós, já essa unidade estaria consolidada. Mas em verdade, implica em decisões fora do nosso alcance, como por exemplo, as dificuldades da legislação eleitoral e a própria vontade dos demais partidos e seus dirigentes. O que importa, porém, é que serão crescentemente intensificados os esforços do PDT no sentido da unificação do movimento social brasileiro, que não está longe de realizar-se, como fundamento basilar para a construção da Democracia no Brasil.

Mendes (RJ), 23 de janeiro de 1983"

Carta de São Paulo - o último ato

5/06/2004
"As justificativas dos governos para implantar e manter a política neoliberal que estagnou a economia e agravou o problema social brasileiro são inconsistentes e ridículas. O modelo econômico que aí está nos foi imposto como se não houvesse alternativa, o que é uma grande mentira.

Isso foi possível pela força do dinheiro e da chantagem, mobilizando mídia, políticos e intelectuais para convencer-nos desse absurdo. Nada pode existir que obrigue um grande país como o nosso à rendição.O que há, na verdade, é uma grande ilusão a respeito do capital estrangeiro. Barbosa Lima Sobrinho dizia e repetia que o capital se faz em casa. Ele estava certo. O progresso que o capital estrangeiro nos traz é fugaz, e só busca o lucro. Ele só pode ser útil se estiver sob adequado controle legal. O grande progresso do Brasil se fez quando Getúlio Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e implantou um projeto de desenvolvimento para o Brasil com Soberania e Justiça Social.Mesmo tendo que renunciar ao governo, logo após a Segunda Grande Guerra, quando voltou ao poder, ele retomou o projeto nacional de seu primeiro governo, criando a Eletrobrás, a Petrobrás e o Fundo Rodoviário Nacional com o imposto sobre os combustíveis. Sua postura de estadista patriota custou-lhe caro. Na sua Carta Testamento ele afirma: ?Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre?.Os governos que se seguiram viveram o dilema de continuar o projeto trabalhista de Getúlio Vargas ou ceder aos interesses do capital estrangeiro, tornando instável a democracia brasileira, até que, em 1964, veio o golpe militar. A ditadura que se instaurou governou com se houvesse um pacto de concessões mútuas, o governo reforçou a presença estatal na economia, mas abriu-se ao capital financeiro internacional, através do endividamento externo. Transformaram uma dívida de 2,4 bilhões de dólares, em 1964, em 79,1 bilhões de dólares, em 1984. Criou-se assim uma fonte de crises e um instrumento de pressão para novas concessões dos governos que se seguiram, bloqueando o crescimento econômico nacional.A partir de 1990, com a cumplicidade de nossos governos, um modelo econômico perverso e vicioso foi implantado no Brasil. Ele privilegia o capital com o sacrifício do trabalhador. Os rendimentos do trabalho vêm diminuindo com conseqüente redução da capacidade de compra da família brasileira, o que provoca a estagnação econômica e, com ela, a redução dos empregos. A diminuição dos salários e o desemprego reduzem o mercado, gerando crise de consumo. Para consumir os excedentes da produção as exportações precisam crescer e gerar saldo na balança comercial, que pagará as transferências dos lucros e dos juros da dívida externa. Dessa forma, nossa capacidade de poupança é desviada do seu caminho legítimo do investimento para o desenvolvimento, para alimentar o sistema financeiro internacional. Se alguém ainda se pergunta o que vem a ser ?perdas internacionais? já tem a resposta: a transferência para os países ricos da nossa poupança, construída com o sacrifício da população brasileira.A redução da renda do trabalho e o desemprego criam demandas extras de serviços públicos. A pequena expansão das receitas, devido à estagnação econômica, leva o Estado já endividado a contrair novas dívidas e a aumentar a tributação, num círculo vicioso como uma bola de neve. Assim ele acaba por tornar-se prisioneiro dos interesses do sistema financeiro e incapacitado para prestar os serviços necessários à população. Tudo isso influi negativamente na vida das pessoas e produz distúrbios na sociedade que, na medida de seu agravamento, produz crise social. Debilitado, o Estado negligencia seus instrumentos de defesa das instituições e da cidadania, a Justiça, as Forças Armadas, no plano externo, e as Polícias, no plano da segurança pública. Estamos vivendo no Brasil essa fase, que nos levará a ser um novo tipo de colônia.De 1990 até agora a participação da massa salarial no PIB brasileiro caiu mais de 30%. O mesmo fenômeno se deu no México, na Argentina e em muitos outros países. Esse modelo engorda o sistema bancário e as contas dos especuladores, gerando o fausto e a soberba, e emagrece a renda do trabalho produzindo a miséria, a doença, a exclusão social e a violência. Sustentando essa insânia está uma dívida pública impagável e paradoxalmente crescente.A doutrina neoliberal não serve ao povo brasileiro, nem à humanidade. Como se isso já não fosse insuportável, veio agora o unilateralismo americano, uma nova vertente do neoliberalismo, apoiado numa combinação de negócios, guerras e ameaças, em flagrante desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos. Esses dois processos de dominação estão produzindo a insegurança, o terrorismo e conflitos diversos, inclusive religiosos e étnicos, vitimando milhões de pessoas inocentes e inviabilizando a liberdade e o progresso para muitos povos. Contra tudo isso o povo brasileiro elegeu Lula presidente da República. Para nossa infelicidade, Lula aderiu aos preceitos e compromissos dos adversários do povo brasileiro, agravando a nossa situação.Tudo isso indica a necessidade urgente de substituir o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil, por outro que promova o desenvolvimento e o progresso para alcançarmos a Justiça Social e consolidarmos a Soberania Nacional e a Paz.Nossa vocação para a paz nos impõe a construção de um outro destino, com a restauração do projeto nacional de Getúlio Vargas, combatendo a desigualdade, o preconceito, a violência, a corrupção e o crime organizado. Isso se faz com amor e muito trabalho. São esses, o cimento e a pedra com os quais construiremos nossa grande nação, próspera, pacífica e humana.Começaremos por impedir a continuidade da destruição das conquistas de nosso povo usurpadas pelos governos conservadores que se imbuíram da missão negativista de destruir a Era Vargas, e sustar a especulação desenfreada e a entrega das nossas riquezas ao domínio dos grupos financeiros internacionais, que são feitas através do pagamento exorbitante de juros e de concessões absurdas como das áreas de exploração de petróleo. Em seguida devemos restaurar aquelas conquistas retiradas da população.A história nos impôs um confronto entre o projeto de desenvolvimento nacional para atender às necessidades do nosso povo e esse que está aí de enfraquecimento do Estado e da Sociedade para submeter ambos aos interesses do capital financeiro.Não podemos nos esquecer que teremos neste ano eleições municipais. O poder local já deverá servir de instrumento para começarmos a mudar o Brasil. A redução da renda do trabalho, o desemprego e a deficiência dos serviços públicos fazem crescer as demandas sobre as administrações municipais, o poder público mais perto do cidadão. As prefeituras têm o dever de atender às necessidades do cidadão, com oferta de serviços de qualidade e assistência aos trabalhadores e pequenos proprietários nas suas atividades produtivas e, ainda, na ampliação das oportunidades de trabalho e da geração de renda para a população. Essa é a recomendação que nós trabalhistas fazemos aos futuros prefeitos para minorar os sofrimentos e dificuldades da nossa população, decorrentes da política econômica anti-social dos nossos governos anterior e atual.Vamos construir o Projeto Brasil Trabalhista que tem como objetivo principal a realização humana, através de uma sociedade democrática construída com amor, fraternidade e solidariedade. O desenvolvimento é necessário para atender às necessidades das pessoas, ao crescimento da nação e à segurança de ambas, produzindo a prosperidade, democratizando a riqueza, eliminando preconceitos e discriminações e suplantando as mazelas da dominação externa e da escravidão. A justiça social é um processo permanente de busca da igualdade de oportunidade e da realização humana, com base no princípio de que todos são iguais. A soberania é a condição primeira de existência de uma nação formada por uma população livre e identificada com sua maneira de ser, com sua cultura. Esse é o nosso projeto que faremos restaurando em plenitude os princípios republicanos da democracia, com eleições livres, onde os votos possam ser recontados, da independência dos poderes e do federalismo.Muitos quadros do PDT, profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas de atividade, vêm trabalhando na elaboração de projetos e programas para viabilizar as políticas e ações necessárias à recuperação do Brasil. Esse Encontro Nacional do PDT cumpre uma etapa importante nesse processo de criação, a partir desses estudos, de um grande projeto nacional capaz de garantir o êxito governamental numa ação estratégica de mudança que o país precisa e que sua população está a exigir.A partir de agora o PDT vai promover, por todo o país, a mobilização da inteligência brasileira e da capacidade de luta do nosso povo, para, juntos, aprofundarmos a discussão sobre todas essas questões e darmos uma forma final ao projeto que vai tornar o Brasil uma nação soberana, próspera e justa, o Projeto Brasil Trabalhista. Para cumprirmos essa missão patriótica, junte-se a nós cidadão brasileiro!"

Carta Testamento de Getúlio Vargas

"Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.
Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.
E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

(Rio de Janeiro, 23/08/54 -

Getúlio Vargas"
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